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(Qui, 14 Jun 2018 14:04:00)

REPÓRTER: As decisões seguiram a jurisprudência do TST de conceder reajuste de salários e das cláusulas econômicas mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. A taxa aplicada é pouco inferior ao valor desse Índice, que foi de 3,99% no período da data-base.

Em todos os casos, empresas e sindicatos celebraram acordos parciais, mediados pela Vice-Presidência do TST, para a manutenção das cláusulas sociais previstas nos instrumentos normativos da data-base anterior, ficando a cláusula econômica para ser definida em julgamento.

O dissídio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU, teve relatoria do ministro Mauricio Godinho Delgado, que votou pelo reajuste de 3,98% com efeitos a partir de 1º de maio de 2017.

Ministro Mauricio Godinho Delgado – relator do caso

“Por consequência lógica desse deferimento do reajuste salarial,  no porte de 3,98%, estendo os índices às cláusulas econômicas previstas no ACT 2016 e 2017 e constantes no acordo homologado por esta corte, as quais passarão a ostentar as seguintes redações: Cláusula 4ª: adicional de quebra de caixa, cláusula 5ª: adicional de apontador, cláusula 7ª: cartão alimentação/cartão refeição, cláusula 13: auxílio creche, cláusula 14: auxílio materno infantil, cláusula 15: auxílio para filho com necessidades especiais, cláusula 22: seguro de vida em grupo, cláusula 23: plano de saúde.”

REPÓRTER: O ministro Mauricio Godinho Delgado também foi relator do dissídio da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias. Ele votou pelo ajuste em 3,98% a partir de 1º de maio de 2017. O mesmo percentual será aplicado ao tíquete-alimentação, ao auxílio materno-infantil e ao auxílio de assistência à saúde.

Já o reajuste da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, foi fixado em 3,97%. Seguindo o voto da relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, por maioria, a SDC também estendeu o percentual às demais cláusulas econômicas.

Ministra Kátia Magalhães Arruda – relatora do caso

“Nessa circunstância, a concessão de reajuste salarial na data-base da categoria busca restituir aos trabalhadores parte das perdas sofridas após a vigência da Lei 10.192. Esta corte passou a não deferir, em Dissídio Coletivo, reajuste salarial correspondente ao valor integral da inflação, mas sempre valores aproximados e neste sentido é que estou julgando procedente o Dissídio Coletivo para deferir o ajuste salarial de 3.97% a incidir nos salários do mês de abril de 2017 com repercussão nas demais cláusulas econômicas.”

REPÓRTER: No dissídio coletivo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, fixou reajuste salarial linear de 3,97%. O percentual também incidirá sobre as demais cláusulas econômicas constantes do acordo coletivo

Ministra Dora Maira da Costa – relatora do caso

“E, ainda, aplicando esse mesmo reajuste às cláusulas auxílio creche pré-escolar, as funções gratificadas também, reajustará as tabelas salariais em funções gratificadas de forma linear a partir da data-base de 01/05/2017 pelo percentual de 3.97% e auxílio creche escolar.”

REPÓRTER: Todas as decisões foram por maioria, vencido o ministro Ives Gandra Martins Filho, que propunha o índice de reajuste de 3,9%.

 

Reportagem: Filliphi da Costa 
Locução: Michelle Chiappa

 
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Source: TST