O protesto e a conciliação são alternativas ao demorado e nem sempre eficiente sistema de execução fiscal. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que o tempo médio de tramitação de um processo ajuizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de nove anos, nove meses e 16 dias. E em apenas 25,8% dos casos a baixa ocorre em virtude do pagamento integral da dívida.

A pesquisa do IPEA, divulgada no início de 2012, mostra outra situação preocupante: a extinção por prescrição ou decadência é o principal motivo de baixa – 36,8% dos casos. O valor médio cobrado nas ações movidas pela PGFN, geralmente contra empresas (83,2% do total), é de R$ 26,3 mil.

 

A etapa de citação é a mais problemática. O estudo mostra que é a principal responsável pelo custo – de R$ 5,6 mil em média – e demora das ações de execução fiscal movidas pela PGFN. Em 46,2% dos casos, o devedor não é encontrado.

Considerando-se o custo da ação e a probabilidade de sucesso, o IPEA concluiu que só é economicamente justificável a cobrança de dívidas superiores a R$ 21,73 mil. “É improvável que a União consiga recuperar um valor igual ou superior ao custo do processamento judicial”, afirma o estudo.

Com a demora, as execuções judiciais acabam se acumulando nos gabinetes dos juízes. De acordo com o relatório Justiça em Números de 2012, divulgado pelo CNJ no ano passado, correspondiam a 32% das 92,2 milhões de ações no Judiciário. E a saída para o problema, de acordo com o próprio relatório, é a “desjudicialização”.

Fonte: Valor Econômico