Joaquim Manhães Moreira

 

 

O IBGE calculou uma variação de 11,27% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, para todo o ano de 2.015.

Tal índice constitui-se na mensuração inflacionária mais relevante dos últimos tempos. Seu impacto na economia afeta os valores de ativos, de investimentos e de resultados.

É importante observar que o índice inflacionário referido reflete a perda de poder de compra da moeda nacional no mercado interno durante o período a que se refere.

Em decorrência dessa realidade todo e qualquer resultado econômico positivo obtido ao longo do período possui uma expressão monetária que não corresponde ao seu efetivo poder de compra.

Um exemplo simples pode demonstrar esse conceito: suponhamos que R$ 1.000,00 em janeiro de 2015 compravam 100 unidades de qualquer componente de produção cujo preço unitário fosse R$ 10,00. Com a inflação de 11,27% o preço unitário desse componente passou para R$ 11,27 (=R$ 10,00 X 1,1127). A quantidade passível de ser adquirida com os mesmos R$ 1.000,00 passou a ser de apenas 90 (=1.000/11,27).

Sob outro ângulo, para obter um resultado econômico que permitisse adquirir os mesmos 100 componentes, seria necessário que o valor fosse de R$ 1.112,70!

A disparidade entre expressão monetária e poder aquisitivo é a face mais cruel da inflação, que se torna ainda pior quando se pensa que aplicando-se a legislação atual, a tributação incidirá sobre a primeira, desconhecendo-se completamente o efeito econômico maléfico sobre as contas empresariais.

Entre 1976 e 1995 existiu no Brasil um mecanismo contábil e fiscal que permitiu eliminar em boa parte o efeito negativo provocado pela inflação. Consistia ele no sistema de correção monetária do balanço. Mas com a estabilidade da economia então vivida o mecanismo foi extinto pela Lei 9249/95, artigo 4º, § único.

Deve-se ter sempre em conta, entretanto, que tanto o Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas (IRPJ), como a Contribuição Social Sobre o Lucro têm como fato gerador, ou seja, como circunstância necessária e suficiente para determinar o nascimento para as empresas da obrigação de pagar tais exações o “lucro”. Este é conceituado no artigo 43 do Código Tributário Nacional, indiretamente, sob o título de “renda”. É ele o resultado da aplicação do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, ou a variação patrimonial positiva do contribuinte.

A perda do poder aquisitivo da moeda, que no ano de 2.015 foi como demonstrado de 11,27% no cálculo do IBGE, faz com que todos os lucros tenham embutido em suas expressões monetárias um ganho irreal de montante equivalente.

A única maneira de afastar esse efeito é o de proceder a um ajuste nas bases de cálculos dos tributos citados, para excluir o montante equivalente à perda inflacionária.

A ausência de regulamentação sobre a matéria e a existência do dispositivo proibitivo retro mencionado, embora este tenha sido promulgado em outro ambiente econômico,  certamente levarão a Receita  Federal a se opor a tal prática, fazendo com que a legitimidade do ajuste pretendido passe a depender de uma ordem judicial específica, que poderá até ser concedida liminarmente.