Portal do STJ lança nova ferramenta de consulta processual

A partir desta quinta-feira (27), será disponibilizado no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o novo sistema de consulta processual. Uma ferramenta mais prática e eficiente para as partes, advogados e demais interessados pesquisarem os processos de...

Câmara realiza audiência sobre a MP 627

A Comissão Mista da Câmara dos Deputados, que analisa o projeto de conversão  em lei da Medida Provisória nº 627, de 2013 – que extingue o Regime Tributário  de Transição (RTT) após a adoção pelo Brasil das regras contábeis internacionais  (IFRS) e altera a...

Fisco esclarece sobre contribuição ao INSS

A Receita Federal entendeu que os serviços de instalação, manutenção e  reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes prestados por meio de  cessão ou locação de mão de obra não podem ser tributados pelo Simples Nacional.  Portanto, cabe às empresas...

RJ beneficia indústria da construção civil

 As indústrias de  materiais para construção civil do Estado do Rio de Janeiro podem pagar o  Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de  matéria-prima só no momento da venda se optarem por um tratamento tributário  especial. Ele foi...

CNJ cobra informações de tribunais sobre precatórios

Diante de “indefinições” sobre a forma de pagamento de precatórios geradas por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça determinou que tribunais do país informem em até dez dias dados sobre a forma que as dívidas do Poder Público...