STF altera decisão sobre adicional de ICMS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu os efeitos da liminar que suspendeu o Protocolo nº 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma estabeleceu um adicional de ICMS para as vendas interestaduais de produtos pela...

Selic deve ser usada para corrigir valor de ICMS

Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) obriga a Fazenda  paulista a recalcular os débitos de ICMS de uma indústria de alimentos incluídos  no Programa Especial de Parcelamento (PEP). Os valores foram corrigidos por taxa  de juros estabelecida pela Lei...

Supremo julgará ICMS sobre arrendamento internacional

Ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de incidência do ICMS sobre os contratos de leasing envolvendo mercadorias importadas. O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Com votos favoráveis de cinco...