Baixe o áudio
      
 

(Qui, 12 Jul 2018 16:56:00)

REPÓRTER: De acordo com o processo, a morte foi ocasionada por golpes de faca desferidos por um empregado que sofreu abalo emocional supostamente originado de boatos entre colegas. As testemunhas disseram que ele começou a agredir um colega e, quando a vítima pediu que parasse, voltou-se contra ela e a esfaqueou.

Os três filhos da vítima, que tinha 32 anos, ajuizaram ação com pedido de reparação por dano material e moral. Eles sustentaram que a culpa pela morte da profissional deveria ser atribuída à empresa pois o empregador tem o dever de proporcionar segurança e vigilância à integridade física dos empregados.

Em defesa, a Ruah Indústria e Comércio de Móveis alegou que não se tratava de acidente de trabalho e que não poderia ser responsabilizada por ato praticado por terceiro.

O juízo de primeiro grau entendeu que estava caracterizada a responsabilidade civil da empresa porque o ato foi praticado por empregado durante a jornada de trabalho. Com isso, concedeu aos herdeiros indenização por dano moral de 18 mil reais e reparação por dano material de 104 mil reais, com base no último salário da vítima e na expectativa de vida dela, até 65 anos.

O Tribunal Regional do Trabalho no Ceará teve entendimento diverso e excluiu a condenação por considerar que o assassinato poderia ocorrer tanto no ambiente de trabalho quanto em qualquer lugar.

Para o TRT, seria impossível e inapropriado que a empresa mantivesse vigilância ininterrupta de todos os empregados para impedir eventos danosos entre eles. A decisão também registrou que a faca era manuseada pelo empregado no exercício das funções dele, o que descartaria a hipótese de negligência da empresa em relação ao porte de objetos potencialmente perigosos.

Em recurso ao TST, os filhos da vítima insistiram que a Ruah Indústria e Comércio de Móveis deveria ser responsabilizada pelo delito porque não produziu as medidas de segurança cabíveis. Os herdeiros ressaltaram que após o assassinato da mãe deles, o empregado esfaqueou outro colega e também matou um empregado de uma empresa vizinha, o que demonstraria a premeditação dos crimes.

O relator do caso na Sexta Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que, no caso, aplicam-se as regras previstas nos artigos 932 e 933 do Código Civil, que tratam da responsabilidade objetiva do empregador por atos praticados pelos empregados no estabelecimento ou na empresa.

Por unanimidade, a Turma manteve o valor da indenização por dano moral. Em relação ao dano material,  condenou a empresa a pagar aos herdeiros pensão mensal de um salário mínimo desde a morte da mãe até que eles completem 25 anos.

 

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Luanna Carvalho 

O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça – Brasília – 104,7 FM

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br

Source: TST