Por Joaquim Manhães Moreira

É muito comum no mundo empresarial que um agente seja ao mesmo tempo cliente e fornecedor de outro. Ou que ambos assumam reciprocamente as duas posições entre si.

A dinâmica das atividades negociais faz com que ao desempenhar a função de fornecedor um agente pode sacar fatura e emitir duplicata contra outro que é seu cliente, mas que também, por seu turno, lhe faz algum fornecimento. Ao fazer esse fornecimento o cliente acaba também se transformando em fornecedor e credor do primeiro.

Ao cabo de algum período é possível verificar que ambas as organizações possuem duplicatas sacadas contra a outra e em aberto, embora com vencimentos muitas vezes diferenciados.

Abaixo ilustra-se um exemplo dessa situação:

 

Fornecedora: Empresa “A”

Cliente: Empresa “B”

Duplicatas emitidas por “A” contra “B”

Extrato de conta em 31/03/XXX1

 

Vencimento Valor em R$
150285   31/05/XXX1      150.000,00
160282   30/06/XXX1      150.000,00
170444   31/07/XXX1      150.000,00
Total      450.000,00

 

No mesmo exemplo a Empresa “B” mostraria a seguinte posição em relação à Empresa “A”:

Fornecedora: Empresa “B”

Cliente: Empresa “A”

Duplicatas emitidas por “B” contra “A”

Extrato de conta em 31/03/XXX1

 

Vencimento Valor em R$
1.853.706   31/07/XXX1      300.000,00
1.859.865   30/08/XXX1      225.000,00
2.029.350   31/09/XXX1      175.000,00
Total      700.000,00

 

 

Em uma situação como a acima é possível a utilização do instituto da compensação, desde que consensual em relação às dívidas não vencidas ou até mesmo em decorrência de decisão judicial no caso de dívida vencida de qualquer das Partes.

A compensação no setor privado é uma figura jurídica (“instituto”) regulamentada em sua essência pelos artigos 368 a 390 do Código Civil que ocorre quando duas partes “forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra”,  hipótese em que “as duas obrigações extinguem-se até onde se compensarem”.

Mas é preciso notar que a utilização do instituto é própria para os casos em que os valores das obrigações recíprocas entre as Partes em sua totalidade sejam idênticas. Isso não quer dizer que fica proibida a compensação quando os saldos forem diferentes.

Convém lembrar, entretanto, que em se tratando de saldos diferentes, há a necessidade de se preocupar com a ocorrência de “novação”, esta prevista no Código Civil artigos 360 a 367. A caracterização da novação em cada caso precisa ser estudada cautelosamente, pois pode implicar em renúncia de direitos por parte do credor ou do devedor.

No exemplo acima, um primeiro aspecto a ser considerado é o da diferença entre os montantes dos créditos. Mesmo após a compensação restará um saldo a pagar por parte de “A” para “B” igual à diferença entre R$ 700.000,00 e R$ 450.000,00, ou seja, de R$ 250.000,00. Esse saldo precisará ser tratado como valor remanescente, sendo recomendável que seja objeto de um dispositivo no qual fique expressa uma confissão de dívida em relação a ele, com prazo determinado de vencimento, a ser estabelecido por acordo entre as partes.

Outro aspecto que deve chamar a atenção é o da diversidade de vencimentos das obrigações. Por força do Código Civil é necessário que no instrumento de formalização da compensação as Partes concordem em antecipar todos os referidos vencimentos para a data da celebração do ato, podendo, inclusive, estabelecer algum desconto pelos juros embutidos nos preços.

 

A dinâmica empresarial normalmente leva as organizações a se relacionarem com diversas pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico. Embora sob controle comum, a validade do ato jurídico requererá que cada uma delas se faça representar regularmente através dos seus administradores ou procuradores.

Em suma, a compensação de créditos é um instituto de muita utilidade na circunstância em que há múltiplas relações entre as empresas. Por isso mesmo muitas vezes esses acordos são celebrados e formalizados pelo próprio pessoal financeiro das organizações envolvidas. Além da recomendação para que haja sempre a participação de um profissional do Direito, os seguintes aspectos não devem ser olvidados:

  1. Todas as pessoas jurídicas emitentes dos títulos compensados devem fazer parte do acordo de compensação, mesmo que integrem o mesmo grupo econômico.
  2. Cada um dos títulos quitados deve ser listado em seus valores de origem, com plena identificação, como números de emissão e datas de saques e vencimentos.
  3. Cada parte deve expressar, entre outras declarações, a de que os títulos incluídos no ato não foram objeto de negociação prévia com terceiros, como ocorre, por exemplo, com os descontos de duplicatas ou “factoring”.
  4. Todas as condições relativas a valores iniciais e descontos, mesmo pelos juros embutidos, assim como as antecipações de vencimentos devem ser especificadas.
  5. O instrumento deverá prever a quitação plena, geral e irrevogável em relação aos valores compensados.
  • Caso exista saldo, como no exemplo analisado no presente estudo, uma diferença de saldos, uma regulamentação contratual da novação deverá ser expressa.