Terceira Seção aprova três novas súmulas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos criminais, aprovou nesta quarta-feira (11) três novas súmulas. A súmula é o resumo de um entendimento consolidado no órgão julgador, que é adotado em todos os julgamentos...

Projeto estabelece valor mínimo para recurso

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tenta restringir a possibilidade de interposição de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pode ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, aprovado por comissão especial,...

Indústria questiona no STF protesto de dívida tributária

Apesar de a Fazenda Nacional ter obtido recentemente importantes precedentes a favor do protesto de certidões de dívida ativa (CDAs), a última palavra será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra...

Recuperação de créditos pela Fazenda é baixa

O protesto e a conciliação são alternativas ao demorado e nem sempre eficiente sistema de execução fiscal. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que o tempo médio de tramitação de um...

STJ define pagamento de danos morais em ações coletivas

Em ações coletivas, pelas quais um grupo de pessoas busca reparação por um mesmo fato, a indenização por dano moral deve ser fixada para cada um dos autores, e não dividida entre eles. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada após a...