A Lei 13.137 de 19/06/2015, resultante da conversão da Medida Provisória 668 de 30/01/2015 aumentou as alíquotas das contribuições devidas ao PIS e COFINS incidentes sobre as importações, tendo sido alcançadas principalmente as operações constantes dos quadros comparativos abaixo:

 

Bens em Geral
Contribuição Anterior Atual Aumento
PIS 1,65% 2,10% 0,45%
Cofins 7,60% 9,65% 2,05%
Total 9,25% 11,75% 2,50%

 

Serviços em Geral
Contribuição Anterior Atual Aumento
PIS 1,65% 1,65% 0
Cofins 7,60% 7,60% 0
Total 9,25% 9,25% 0,00%

Não houve aumento para as importações de serviços.

 

Produtos Farmacêuticos – Relação 1 abaixo
Contribuição Anterior Atual Aumento
PIS 2,10% 2,76% 0,66%
Cofins 9,90% 13,03% 3,13%
Total 12,00% 15,79% 3,79%

 

Cosméticos – Relação 2 abaixo
Contribuição Anterior Atual Aumento
PIS 2,20% 3,52% 1,32%
Cofins 10,30% 16,48% 6,18%
Total 12,50% 20,00% 7,50%

 

Máquinas e veículos – Relação 3 abaixo
Contribuição Anterior Atual Aumento
PIS 2,00% 2,62% 0,62%
Cofins 9,60% 12,57% 2,97%
Total 11,60% 15,19% 3,59%

 

Pneus e Câmaras – Relação 4 abaixo
Contribuição Anterior Atual Aumento
PIS 2% 2,68% 0,68%
Cofins 9,50% 12,35% 2,85%
Total 11,50% 15,03% 3,53%

 

Autopeças, Anexos 1 e 2 Lei 10485
Contribuição Anterior Atual Aumento
PIS 2,30% 2,62% 0,32%
Cofins 10,80% 12,57% 1,77%
Total 13,10% 15,19% 2,09%

 

Autopeças acima a partir 1/9/15
Contribuição Anterior Atual Aumento
PIS 2,30% 3,12% 0,82%
Cofins 10,80% 14,37% 3,57%
Total 13,10% 17,49% 4,39%

 

 

Relação 1:

Produtos farmacêuticos, classificados nas posições 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56, 30.04, exceto no código 3004.90.46, nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2 e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00.

 

Relação 2:

Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posições 3303.00 a 33.07, exceto na posição 33.06; e nos códigos 3401.11.90, exceto 3401.11.90 Ex 01; 3401.20.10; e 9603.21.00.

 

Relação 3:

Máquinas e veículos, classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06, da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

 

Relação 4:

Produtos classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras-de-ar de borracha), da NCM.

Para os setores que calculam suas contribuições sob a sistemática da não cumulatividade, ou seja, deduzindo os valores pagos nas operações anteriores, estão mantidos os créditos em relação aos bens que sejam utilizados da industrialização ou que se destinem a revenda. Nesse caso o impacto maior será o da antecipação dos pagamentos. Se não houver formação de grandes estoques em decorrência de situações de decréscimo de demanda, os valores adiantados serão recuperados por ocasião dos faturamentos.

O presente estudo visa apenas oferecer um sumário rápido aos profissionais que lidam com a matéria dentro das organizações.